por André Gurgel
tags: contabilidade, direito
Elaborar um projeto de lei envolve uma série de custos que vão além dos recursos financeiros diretos. Inicialmente, há o custo intelectual e de tempo associado à elaboração do projeto em si. Isso envolve a análise da legislação vigente, pesquisa de jurisprudência e doutrina, deve ao menos haver a identificação real das necessidades sociais e dos problemas a serem abordados.
Além disso, muitas vezes é necessário recorrer a consultores jurídicos para garantir que o projeto esteja em conformidade com a Constituição e com outros dispositivos legais. Isso pode envolver não só o trabalho do consultor legislativo concursado na Comissão de Constituição e Justiça, mas também dos assessores jurídicos de cada parlamentar. Se levarmos em consideração que consultor legislativo concursado na Câmara tem um salário de R$19.000,00 e, dependendo do estado, deve variar entre R$6.000,00 e R$10.000,00, podem imaginar que a hora a ser dedicada a um projeto de lei não é barata!
Outro aspecto importante a ser observado são os custos políticos e sociais envolvidos. Dependendo da natureza do projeto, pode haver oposição por parte de determinados grupos de interesse ou setores da sociedade, gerando custos políticos, como negociações e articulações para garantir o apoio necessário à aprovação do projeto, o que envolveria todos os servidores administrativos da casa. Podem ter certeza que uma audiência pública também sai caro para o contribuinte!
Investir recursos e esforços na elaboração de leis de qualidade é imprescindível, mas como estamos falando de dinheiro público, que ao menos sejam uteis. Há projetos de lei que são complemente supérfluos, como reconhecer o vira-lata caramelo como um símbolo de identidade cultural; reconhecer que Paracatu a capital nacional do pão de queijo ou projetos para se reconhecer um ou outro feriado, como se não tivéssemos feriados demais! Podem ter certeza de que eu nunca faria lobby para instituir o dia do polímata!
Groucho Marx já dizia que a política é "a arte de encontrar problemas, vê-los em todos os cantos e encontrar soluções equivocadas para os solucionar". Seria a hora de repensar isso e pressionar os parlamentares para que só façam projetos de lei uteis para todos?
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