As polêmicas Leis de "Filho de Sam".

Por André Bastos Gurgel

Tag: Direito, criminologia

Hoje nossa temática é sobre um tema que divide opiniões sobre um conjunto de leis americanas conhecidas como Leis do Filho de Sam (Son of Sam laws, no original). Trata-se de um termo genérico para várias leis que evitam que um criminoso, em geral aplicada contra assassinos, lucrem ao vender sua história para virar um livro, um filme ou uma série transmitida nos sistemas de streaming.

O termo faz alusão a um caso famoso que aconteceu em nova york. Um assassino em série chamado David Berkowiz assassinou muitos jovens. Seus crimes foram cometidos à noite, principalmente em áreas residenciais, e suas vítimas eram aleatórias, sem qualquer conexão aparente entre elas. Ele ganhou o apelido de "Filho de Sam" porque afirmava que um cachorro possuído por um demônio chamado "Sam" o instruiu a cometer os assassinatos. O criminoso (me recuso a usar o termo "agente") também assinava suas cartas com o pseudônimo de Filho de Sam, uma tendência comum dos psicopatas de gostarem deste jogo de gato e rato com a polícia, sobre a qual podemos conversar em outra ocasião.

Há leis assim em estados como Texas, Nova York e Illinois, mas elas ainda dividem opiniões quem acredite que as leis do filho de Sam sejam inconstitucionais e afrontas à liberdade de expressão. Porém, em nenhum momento o filme ou livro seria censurado, mas o que a lei faria é o que foi arrecadado seria revertido para família da vítima. Os americanos ainda mantém uma tradição de tolerância e de liberdade de expressão, embora o mesmo não se diga de outros países. Será que é justo permitir que um criminoso lucrasse pelo seu crime? Não seria esta uma afronta à ideia de que o crime não compensa? Já há vários vídeos que circulam nas redes de criminosos que se jactam de seus feitos e já recomendam qual seria o ator favorito que deveria homenageá-lo em um seriado. Aí entramos em uma outra temática de uma palestra que fiz chamada "Romantizando o Crime".

Será que uma lei assim não seria uma boa ideia por aqui? Ou acham que seria inconstitucional? Digam nos comentários o que acham!

Sobre o autor

André Gurgel é advogado com especializações em direito previdenciário, trabalhista, empresarial e em crimes digitais